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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 03:00

Questões Sobre Direito Administrativo do Trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho - ex-professor da UFES e analista judiciário lotado em gab. de Juiz do TRT 17 Região
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:03

Correição registra inovação no TRT-SC e dificuldade nas Varas

É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 17:00

Família de socorrista do SAMU, que morreu em decorrência da Covid-19, recebe R$ 100 mil

Ao analisar as provas anexadas aos autos, o juiz pontuou que elas atestaram o trabalho realizado pelo homem e as causas de sua morte
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:49

Justiça isenta Azul Linhas Aéreas de responsabilidade em pedido de indenização de cliente vítima de fraude do PIX

Juiz de primeira instância atribuiu a culpa integral pelo incidente à parte autora, alegando que
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 13:46

Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social

Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2022 - 11:56

Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo

A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 16:21

Instrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física

A decisão é do juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida sexta
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 17:05

Projeto acaba com prisão para pequenos furtos cometidos por quem passa fome

Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 11:16

Distrito Federal é condenado a indenizar casal que perdeu filho no final da gestação

Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, “a falha na prestação do serviço foi a causa do óbito”.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:49

Empresa deve indenizar casal por atraso de 14 horas na chegada ao local de destino

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que o atraso causou desdobramentos aptos a configurar dano moral.
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 16:04

Ofensas à colega de trabalho enviadas em grupo de mensagens gera indenização

Segundo juiz substituto do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, houve propósito intencional de difamar e ofender a dignidade da mulher.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:58

DF terá que indenizar paciente que ficou com visão deficiente após cirurgia de catarata

Além dos danos morais, o juiz determinou que o ente público forneça a cirurgia reparativa e o
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2021 - 17:37

Hacker é condenado a indenizar Banco do Brasil por invasão de contas de clientes

O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília também condenou o réu a 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 11:44

Oficial de Justiça confirma existência de citado via WhatsApp

juiz reconheceu a citação como válida e deu andamento ao processo.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:08

Participação nos lucros e resultados não deve ter reflexo automático no valor da pensão alimentícia

Em vez disso, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:41

Restaurante de BH descumpre obrigações e JT declara rescisão indireta do contrato

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:00

Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:28

Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP

Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.
Array Publicado em 2019-12-18T19:39:21+00:00

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking

Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Exibindo resultado de 2521 até 2540 de um total de 35850

Helio Estellita Herkenhoff Filho - ex-professor da UFES e analista judiciário lotado em gab. de Juiz do TRT 17 Região

É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.

Ao analisar as provas anexadas aos autos, o juiz pontuou que elas atestaram o trabalho realizado pelo homem e as causas de sua morte

Juiz de primeira instância atribuiu a culpa integral pelo incidente à parte autora, alegando que

Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador.

A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 2ª Vara Cível e Ambiental de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

A decisão é do juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, e foi proferida sexta

Texto determina que o juiz, caso não possa absolver o autor, deverá aplicar uma pena restritiva de direitos ou multa, sem prisão.

Para o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, “a falha na prestação do serviço foi a causa do óbito”.

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia observou que o atraso causou desdobramentos aptos a configurar dano moral.

Segundo juiz substituto do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, houve propósito intencional de difamar e ofender a dignidade da mulher.

Além dos danos morais, o juiz determinou que o ente público forneça a cirurgia reparativa e o

O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília também condenou o réu a 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto.

juiz reconheceu a citação como válida e deu andamento ao processo.

Em vez disso, o juiz deve analisar se há circunstâncias específicas e excepcionais que justifiquem

Ao avaliar o caso, o juiz da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marco Antônio Ribeiro Muniz

Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.

Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.

Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

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